Deus e os Homens: Animais / ANIMAL / Horror em Torres Vedras

Cerca de 60 animais completamente abandonados

A propósito do horror do caso de Torres Vedras, ANIMAL escreve ao Ministro da Administração Interna e ao Ministro da Agricultura pedindo às tutelas das autoridades veterinárias, municipais e policiais que instruam e encorajem estas autoridades a efectivamente garantirem o cumprimento da legislação vigente de protecção dos animais.

Enquanto pede ao Ministro da Administração Interna e ao Ministro da Agricultura que instruam as autoridades que tutelam a terem uma postura actuante e pró-activa para prevenirem, evitarem e punirem actos de crueldade contra animais, como o abandono, a negligência e os maus tratos, a ANIMAL pede também esclarecimentos à Câmara Municipal de Torres Vedras, perguntando, além disso, ao Presidente desta edilidade que medidas sancionatórias aplicará, agora, aos responsáveis pelo abandono destes animais.

O horrível e incompreensível caso do abandono de mais de cinquenta animais numa vivenda em Torres Vedras levou hoje a ANIMAL a escrever ao Ministro da Administração Interna e ao Ministro da Agricultura, governantes que tutelam as autoridades legalmente definidas como competentes para garantirem o cumprimento da legislação vigente de protecção dos animais, pedindo às tutelas para que instruam as autoridades veterinárias locais, regionais e nacionais, recomendem às câmaras municipais e ordenem às autoridades policiais que tenham uma postura operante e pró-activa no que se refere à prevenção, fiscalização, impedimento e procedimento sancionatório de todas as situações em que haja denúncias ou queixas de actos de abandono, negligência ou maus tratos contra animais, tal como a lei prevê.

Segundo Miguel Moutinho, Director Executivo da ANIMAL, “É tempo dos Ministros da Administração Interna e da Agricultura dizerem às autoridades que tutelam e que, segundo a lei, têm o dever de garantir que actos cruéis e ilícitos contra animais não sejam cometidos ou, sendo, sejam identificados e alvo de procedimento sancionatório, que não podem ter como resposta-tipo frases como «não podemos fazer nada», «não é connosco» ou «temos coisas mais importantes e casos mais graves para tratar», entre uma série de outras respostas habituais que as associações de protecção dos animais e as pessoas em geral recebem sempre que tentam denunciar casos de maus tratos a animais junto das autoridades que a lei define como competentes para intervir face a essas situações”. “Só com uma postura actuante, pró-activa, e com o conhecimento do que a legislação em vigor de protecção dos animais estabelece, é que as autoridades podem fazer cumprir as disposições destas, reduzindo significativamente as frequentes situações em que, impunemente, animais sofrem indescritivelmente com situações gritantes de crueldade”, afirma Artur de Aguirre y Mendes, Presidente da ANIMAL. Ainda segundo o mesmo, “existe o Portugal das leis, normas e regulamentos, que é o estado-membro da UE vinculado às directivas e normas jurídicas comunitárias de protecção dos animais, e existe o Portugal real, em que muitas vezes as autoridades riem ou gracejam com quem lhes reporta casos ilícitos de crueldade contra animais, chegando ao absurdo de dizerem que têm mais que fazer ou que essas situações não lhes dizem respeito. Isso tem que acabar e o caso de Torres Vedras tem que servir como o momento da viragem”.

Simultaneamente a estes contactos com o Governo, a ANIMAL escreveu também ao Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras perguntando-lhe como explica que, com o conhecimento de todos os factos relativos a este caso e sabendo da ilicitude, gravidade e crueldade dos mesmos, as autoridades municipais, veterinárias e de saúde pública, bem como as autoridades policiais, nada tenham feito, a não ser esperar pela oportunidade de eventualmente intervirem apenas se conseguissem pedir a alguém que abrisse a porta. A ANIMAL não compreende como podem as autoridades ter consentido que este caso acontecesse, durasse seis meses e se agravasse terrivelmente, sem que as autoridades tivessem feito o mínimo – e o mínimo teria sido, em tempo útil, dar conhecimento do caso ao Ministério Público local e solicitar a sua colaboração para, junto do Tribunal, terem um mandado para arrombar a porta e entrar no espaço para retirarem os animais e tomarem quaisquer outras medidas que fossem tidas como adequadas. A ANIMAL pergunta também ao Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras que procedimentos sancionatórios estará, agora, a accionar contra os responsáveis por este acto, na certeza de que as sanções legalmente previstas deverão ser aplicadas e que às responsabilidades que haja quanto a esta situação deverão corresponder as penalizações que a lei estabelece. Esta organização manifestou-se também completamente empenhada em ajudar a encontrar lares e famílias de adopção para cada um dos animais recolhidos desta situação infernal, pedindo expressamente à Câmara Municipal de Torres Vedras que não coloque sequer a hipótese de matar qualquer um destes animais. A ANIMAL aguardará pela resposta do resposta do Presidente desta autarquia para determinar qualquer outra intervenção que venha a ter quanto a este caso.

Torne-se sócia/o da ANIMAL e apoie a organização na defesa dos direitos dos animais. Inscreva-se através de socios@animal.org.pt.

Junte-se ao Grupo de Activismo da ANIMAL. Inscreva-se enviando um email em branco para activismo_animal-subscribe@yahoogroups.com.

Para mais informações, por favor contacte a ANIMAL através do email info@animal.org.pt ou visite o site http://www.animal.org.pt/.